Última atualização: outubro/2026

Estas Regras de Uso estabelecem as condições de utilização aceitável dos serviços fornecidos pela PAGEHOST – HOSPEDAGEM DE SITES LTDA., doravante denominada simplesmente PAGEHOST.

Este documento integra os Termos de Serviço Universal e os contratos específicos aplicáveis aos produtos contratados. O USUÁRIO deverá observar também a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e demais condições relacionadas ao serviço utilizado.

1. USO LEGÍTIMO DOS SERVIÇOS

Os serviços da PAGEHOST deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com a natureza do produto contratado.

É responsabilidade do USUÁRIO garantir que seus sites, aplicações, arquivos, transmissões, servidores, mensagens e demais conteúdos estejam em conformidade com a legislação aplicável e não prejudiquem a segurança, estabilidade ou reputação da infraestrutura da PAGEHOST ou de terceiros.

A PAGEHOST poderá intervir quando identificar utilização incompatível com estas Regras de Uso, observando a gravidade da situação, o risco envolvido e, quando possível, concedendo oportunidade de regularização.

2. PRÁTICAS PROIBIDAS

É proibido utilizar os serviços da PAGEHOST para atividades ilícitas, abusivas, fraudulentas ou que comprometam a segurança de sistemas e usuários.

Entre outras condutas, são proibidas:

• envio de spam, e-mails em massa não autorizados ou mensagens eletrônicas abusivas;
• phishing, falsificação de identidade, páginas fraudulentas ou coleta indevida de credenciais;
• distribuição de vírus, malware, ransomware, cavalos de troia, scripts maliciosos ou código destinado a comprometer sistemas;
• ataques de negação de serviço, invasões, tentativa de acesso não autorizado, exploração indevida de vulnerabilidades ou participação deliberada em ataques contra terceiros;
• uso dos serviços para fraude, estelionato, falsificação, abuso de meios de pagamento ou outras atividades criminosas;
• hospedagem ou distribuição de conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual sem autorização válida;
• armazenamento ou distribuição de material relacionado à exploração sexual de crianças ou adolescentes;
• utilização da infraestrutura para atividades que violem a legislação aplicável;
• uso dos serviços de forma a comprometer deliberadamente a estabilidade, desempenho, segurança ou reputação da rede da PAGEHOST;
• tentativas de burlar limites técnicos, mecanismos de segurança, autenticação ou restrições aplicáveis ao plano contratado.

Quando a gravidade justificar, especialmente em casos de atividade ilícita, ataque em andamento, malware, phishing, exploração de menores ou risco imediato à infraestrutura, a PAGEHOST poderá suspender preventivamente o serviço sem aviso prévio.

3. POLÍTICA ANTISPAM

Não é permitido utilizar servidores, hospedagens, contas de e-mail, VPS, servidores dedicados ou demais serviços da PAGEHOST para envio de mensagens em massa não solicitadas.

Comunicações comerciais em volume deverão ser destinadas a destinatários que tenham relação legítima com o remetente e, quando exigido, tenham consentido com o recebimento.

O USUÁRIO deverá manter mecanismos adequados de descadastramento e observar a legislação aplicável às comunicações eletrônicas.

Quando houver denúncia ou indício técnico consistente de spam, a PAGEHOST poderá solicitar informações sobre origem da lista, consentimento, taxa de reclamação, conteúdo enviado e demais elementos necessários à análise.

Dependendo da gravidade e da reincidência, poderão ser aplicadas limitação de envio, suspensão temporária ou encerramento do serviço relacionado.

Denúncias de abuso poderão ser encaminhadas para [email protected].

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO somente poderá armazenar, transmitir ou disponibilizar conteúdo sobre o qual possua os direitos necessários ou autorização válida de utilização.

Não é permitido utilizar os serviços para distribuição não autorizada de músicas, filmes, séries, programas, softwares, jogos, livros, imagens ou outros materiais protegidos por direitos autorais.

A existência de arquivo protegido por direitos autorais não representa automaticamente infração quando seu uso estiver devidamente autorizado ou amparado pela legislação aplicável.

A PAGEHOST poderá analisar notificações de titulares de direitos e adotar as medidas cabíveis de acordo com a legislação e com os Termos de Serviço.

5. HOSPEDAGEM COMPARTILHADA E REVENDAS

Planos de hospedagem compartilhada e revenda utilizam recursos compartilhados entre diversos clientes. Por esse motivo, aplicações incompatíveis com esse tipo de ambiente poderão ser limitadas, suspensas ou orientadas a migrar para VPS, servidor dedicado ou outra solução adequada.

5.1. Utilização de recursos

O USUÁRIO não poderá utilizar CPU, memória, armazenamento, processos, banco de dados, conexões, entrada e saída de disco, rede ou demais recursos de forma que comprometa persistentemente a estabilidade do servidor ou prejudique outros clientes.

Os limites efetivos poderão variar de acordo com o plano, servidor, tecnologia utilizada e recursos configurados no ambiente. Quando houver limites técnicos exibidos no painel, oferta comercial ou documentação do produto, esses valores integrarão as condições do serviço contratado.

Consumo excessivo poderá resultar em:

• limitação temporária de recursos;
• orientação para otimização da aplicação;
• solicitação de redução do consumo;
• migração para plano ou ambiente adequado;
• suspensão quando o consumo representar risco relevante à estabilidade da infraestrutura.

5.2. Aplicações incompatíveis com ambiente compartilhado

Em planos compartilhados, salvo autorização expressa da PAGEHOST, não é permitido:

• executar daemons ou serviços persistentes não suportados pelo ambiente;
• operar aplicações que dependam de privilégios administrativos ou acesso root;
• executar crawlers, spiders, indexadores ou robôs que gerem consumo incompatível com o plano;
• utilizar a conta como servidor de processamento intensivo;
• realizar mineração de criptomoedas;
• utilizar recursos de maneira incompatível com a finalidade de hospedagem compartilhada.

6. ARMAZENAMENTO, ARQUIVOS E BACKUPS

6.1. Uso do espaço de hospedagem

Os planos de hospedagem compartilhada e revenda não deverão ser utilizados como disco virtual, serviço de arquivamento geral ou repositório de backup sem relação com os sites e aplicações hospedados.

Arquivos sem relação com a finalidade do plano, cópias redundantes, imagens de disco, arquivos de backup locais e grandes volumes destinados exclusivamente a armazenamento poderão ser considerados incompatíveis com o ambiente compartilhado.

A PAGEHOST poderá solicitar a remoção ou migração desses arquivos e, quando representarem risco imediato ou violação evidente das condições do serviço, poderá adotar medida técnica para preservar a infraestrutura.

6.2. Responsabilidade por cópias de segurança

O USUÁRIO é responsável por manter cópias independentes e atualizadas dos arquivos, bancos de dados, configurações e demais informações consideradas importantes.

Os backups disponibilizados pela PAGEHOST em planos compartilhados constituem recurso adicional de contingência e não substituem a obrigação do USUÁRIO de manter cópia própria fora da conta hospedada.

A disponibilidade de determinado backup não é garantida quando ocorrer corrupção, falha técnica, exclusão anterior à geração da cópia, indisponibilidade do sistema de backup ou outra circunstância que impeça a recuperação.

6.3. Rotina de backup em hospedagem compartilhada

Quando disponível no plano, a PAGEHOST mantém rotina automatizada de backup dos ambientes de hospedagem compartilhada.

As cópias poderão ser sobrescritas conforme o ciclo de retenção configurado e poderão existir backups diários, mensais ou outras rotinas conforme o servidor e o produto contratado.

As características exatas de retenção e disponibilidade poderão variar conforme a infraestrutura e serão informadas no plano, painel ou documentação aplicável.

Quando a restauração exigir intervenção manual da equipe técnica, poderá ser cobrada taxa de serviço conforme tabela vigente, desde que previamente informada ao cliente antes da execução.

7. SERVIDORES VPS E DEDICADOS

Nos serviços VPS e servidores dedicados em que o USUÁRIO possua acesso administrativo, ele será responsável pela configuração, atualização e segurança do sistema operacional e aplicações, salvo quando contratar serviço de gerenciamento que estabeleça obrigações diferentes para a PAGEHOST.

É proibido utilizar VPS ou servidores dedicados para:

• spam ou campanhas abusivas;
• phishing ou fraude;
• malware, ransomware, botnets ou comando e controle de sistemas comprometidos;
• ataques contra redes ou sistemas de terceiros;
• atividade ilícita;
• mineração ou aplicações que violem as características específicas do plano ou da infraestrutura;
• qualquer outra utilização proibida pelos Termos de Serviço Universal.

Quando uma atividade resultar em abuso de rede, denúncias, blacklist, comprometimento de IP ou risco à infraestrutura, a PAGEHOST poderá solicitar correção imediata, aplicar filtragem, suspender portas ou rede, ou suspender o servidor conforme a gravidade.

8. STREAMING DE ÁUDIO E VÍDEO

O USUÁRIO é responsável pelo conteúdo transmitido por meio dos serviços de streaming e deverá possuir os direitos e autorizações necessários para sua transmissão.

Não é permitido utilizar os serviços de streaming para transmissão de conteúdo ilícito, pirata, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O USUÁRIO deverá observar os limites de bitrate, conexões, espectadores, armazenamento, transferência e demais recursos estabelecidos no plano contratado.

Utilização acima dos limites contratados poderá resultar em limitação técnica, necessidade de upgrade ou outra medida compatível com o produto.

9. SEGURANÇA E CREDENCIAIS

O USUÁRIO deverá adotar medidas razoáveis para proteger suas contas e servidores, incluindo senhas fortes, atualizações de segurança, restrição de acessos administrativos e proteção contra utilização indevida por terceiros.

A PAGEHOST poderá bloquear temporariamente acesso, redefinir credenciais ou exigir validação adicional quando houver indícios consistentes de comprometimento da conta.

Credenciais não deverão ser compartilhadas publicamente ou enviadas a terceiros sem necessidade.

10. SUSPENSÃO POR INADIMPLÊNCIA

Salvo condição específica diferente para determinado produto, os serviços de hospedagem de sites, revenda de hospedagem, loja virtual, construtor de sites e hospedagem WordPress poderão ser suspensos a partir do 5º dia de inadimplência.

Os dados desses serviços poderão ser excluídos após o 15º dia de inadimplência, observadas as rotinas técnicas da infraestrutura e as condições específicas do produto.

O USUÁRIO é responsável por manter backup próprio antes da expiração ou suspensão do serviço.

Outros produtos, como VPS, servidores dedicados, streaming, domínios, licenças e serviços de terceiros, poderão possuir prazos de suspensão, expiração ou exclusão diferentes, conforme suas características e documentação específica.

11. CONDUTA NOS CANAIS DE ATENDIMENTO

A PAGEHOST reconhece o direito do cliente de reclamar, discordar, contestar cobranças, exercer direitos e apresentar críticas sobre os serviços.

Essas manifestações, por si só, não constituem violação destas Regras de Uso.

Entretanto, ameaças reais, assédio, discriminação, violência, perseguição ou ofensas graves e reiteradas contra colaboradores poderão resultar em restrição de canais de atendimento e, em situações excepcionais devidamente justificadas, encerramento da relação contratual.

12. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

As regras relativas a cancelamento, direito de arrependimento, garantia comercial, produtos elegíveis ou não elegíveis, servidores VPS e dedicados, domínios, certificados, licenças, chargebacks e demais hipóteses de restituição estão disciplinadas exclusivamente na Política de Cancelamento e Reembolso.

Em caso de conflito entre uma versão antiga destas Regras de Uso e a Política de Cancelamento e Reembolso vigente, prevalecerá a política específica de reembolso, observada a legislação aplicável.

13. MEDIDAS EM CASO DE VIOLAÇÃO

A PAGEHOST poderá aplicar medidas proporcionais à natureza, gravidade, reincidência e risco da violação, incluindo:

• orientação ou advertência;
• solicitação de regularização;
• limitação técnica temporária;
• bloqueio de recurso específico;
• suspensão preventiva;
• encerramento do serviço em casos graves ou reincidentes;
• comunicação a autoridades competentes quando exigida ou juridicamente adequada.

Quando possível e compatível com o risco, a PAGEHOST buscará informar o USUÁRIO sobre a ocorrência e as providências necessárias para regularização.

Situações de risco imediato, fraude comprovada, atividade ilícita, ataque em andamento ou ameaça à segurança da infraestrutura poderão exigir ação imediata sem aviso prévio.

14. ALTERAÇÕES DESTAS REGRAS

A PAGEHOST poderá atualizar estas Regras de Uso para refletir alterações legais, técnicas, operacionais, de segurança ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão vigente indicará sua data de atualização e será disponibilizada nos canais oficiais da PAGEHOST.

Alterações não serão utilizadas para eliminar retroativamente direitos já constituídos do USUÁRIO.

15. CONTATO

Dúvidas sobre estas Regras de Uso poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da PAGEHOST.

PAGEHOST – HOSPEDAGEM DE SITES LTDA.
Site: https://pagehost.com.br/
Área do Cliente: https://cliente.pagehost.com.br/
E-mail: [email protected]
Abuse: [email protected]

Estas Regras de Uso integram o conjunto de contratos, termos e políticas aplicáveis aos serviços da PAGEHOST.