Última atualização: [janeiro/2025]

Introdução

A PageHost se compromete a oferecer serviços de alta qualidade a seus clientes. Esta Política de Cancelamento e Reembolso descreve os termos e condições sob os quais os reembolsos serão concedidos, bem como as circunstâncias em que o cancelamento de serviços pode ocorrer. Ao contratar qualquer serviço da PageHost, o cliente concorda com os termos desta política.

Cancelamento de Serviços
A PageHost se reserva o direito de cancelar qualquer serviço que esteja em desacordo com qualquer uma das características dispostas neste termo ou que infrinja a legislação brasileira ou de países de origem de seus fornecedores. Contas canceladas nessas circunstâncias não terão direito a reembolso.

Conduta do Cliente
Qualquer atitude desrespeitosa a um membro de nossa equipe poderá resultar na suspensão ou cancelamento de sua conta conosco.

Cancelamento pelo Cliente
Os clientes podem cancelar seu serviço ou conta a qualquer momento, sem cobrança de taxas adicionais. O pedido de cancelamento pode ser feito através de sua Área de Clientes no menu Serviços, ou abrindo um ticket solicitando o cancelamento imediato.

Política de Reembolso
5.1. Termos de Reembolso
A PageHost oferece um prazo de até 30 dias para solicitação de reembolso a partir da data da transação do pagamento, desde que o cliente comprove, por meio de ticket de suporte e anexação de evidências, que o serviço contratado está inoperante ou apresenta problemas técnicos ou operacionais que impossibilitam seu uso adequado, como falhas em painel, servidor fora do ar ou qualquer outro problema técnico que impeça o uso do serviço.

O reembolso não será concedido em casos de insatisfação subjetiva, como não gostar do layout do painel, das cores, do tema ou de qualquer outro aspecto estético. Outros motivos como falta de tempo para utilização do serviço ou simplesmente não apreciar o serviço contratado não constituem motivos válidos para reembolso.

Base legal: Esta política está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 14), que determina que a responsabilidade do fornecedor se limita a falhas na prestação do serviço. Caso não haja falha comprovada, não há obrigatoriedade de reembolso. Além disso, o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC (7 dias para desistência) não se aplica a serviços que já tenham sido utilizados ou ativados, conforme jurisprudência vigente.

Exemplos de situações em que não é aplicável o reembolso:

• Insatisfação com o design do painel ou tema;
• Problemas relacionados à escolha de funcionalidades ou recursos estéticos;
• Falta de tempo ou interesse do cliente em utilizar o serviço;
• Questões de preferência pessoal que não envolvem problemas técnicos ou operacionais.

Nota: Se as ações de um USUÁRIO violarem os Termos de Serviço da PageHost, quaisquer pagamentos feitos à PageHost não serão reembolsados.

“Data da transação”, para fins desta Política de Reembolso, significa a data de compra de qualquer produto ou serviço, que inclui a data em que qualquer renovação é processada pela PageHost de acordo com os termos e condições de aplicação dos produtos e serviços acordados.

5.2. Servidores Dedicados e VPS
Não oferecemos reembolso para estes serviços. Ao contratar o plano, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula, visto que não há cobrança de taxa de “setup”. Em hipótese alguma haverá devolução total ou parcial de valores referentes a este tipo de contratação a partir da conclusão da compra.

5.2.1. Planos de Streaming
Todos os planos de streaming, revenda, de áudio e vídeo. O cliente poderá solicitar o reembolso dentro de 30 dias a partir da data de contratação, desde que apresente provas de falhas operacionais que inviabilizem o uso do serviço.

5.3. Planos de Hospedagem
O cliente poderá solicitar o reembolso dentro de 30 dias a partir da data de contratação, caso comprove defeitos técnicos que impeçam o funcionamento do serviço.

5.4. Planos de Revenda
O cliente poderá solicitar o reembolso dentro de 30 dias a partir da data de contratação, se comprovar problemas operacionais que impeçam o uso adequado do serviço.

5.5. SiteLock
Não oferecemos reembolso parcial ou integral para este serviço. Ao adquirir o SiteLock, o cliente concorda com esta cláusula.

5.6. Certificado SSL
Não oferecemos reembolso parcial ou integral para este serviço. Ao adquirir o Certificado SSL, o cliente concorda com esta cláusula.

5.7. Domínios
5.7.1. Renovação
Se o domínio já foi renovado e adicionado um ano de renovação, não haverá reembolso.

5.7.2. Registro
Os registros de domínio são feitos conforme o cliente digitou, portanto, atente-se ao solicitar um novo domínio. Não há reembolso parcial ou integral para registros de domínio.

5.7.3. Transferência
Os pedidos de transferência que foram consumados, ou seja, concluídos, não poderão ser reembolsados. As transferências que por algum motivo não forem concluídas por quaisquer impedimentos poderão ser reembolsadas.

5.8. Taxas Administrativas, de Suporte e de Serviço
Não há reembolso para taxas administrativas, de suporte, de serviço e avulsos. Contas e serviços cancelados por violarem algum de nossos termos não terão direito a reembolso.

6. Das Contestações de Pagamento (Chargeback)

Caso, a qualquer momento, a PageHost registre uma recusa, contestação de pagamento, solicitação de estorno, risco de fraude de pagamento ou outro tipo de recusa de uma cobrança de quaisquer taxas cobradas na conta PageHost, doravante denominadas simplesmente CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO, será considerado descumprimento das obrigações de pagamento nos termos deste contrato, portanto, o USUÁRIO concorda que a PageHost poderá recorrer a todas as medidas judiciais disponíveis a fim de receber o pagamento, incluindo, entre outros, a desativação imediata, sem aviso prévio ao USUÁRIO, da conta PageHost e de quaisquer nomes de domínio ou serviços da PageHost registrados ou renovados no nome do USUÁRIO, doravante denominados simplesmente SERVIÇOS. Além disso, a opção de pagamento com cartão de crédito também será desativada da conta PageHost do USUÁRIO para diminuir o risco de fraude de pagamento.

Caso a CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO seja feita, a conta PageHost do USUÁRIO poderá ser bloqueada sem possibilidade de recompra ou reutilização, e quaisquer dados contidos na conta PageHost em questão, incluindo qualquer tipo de conteúdo, recursos ou limites da conta PageHost do USUÁRIO poderão ser cancelados e os dados perdidos.

Os SERVIÇOS da PageHost e a possibilidade de pagamento com cartão de crédito somente serão reativados quando o USUÁRIO:

verificar o método de pagamento usado para a transação contestada, seja ao fornecer:

comprovante de pagamento; ou

uma foto simples do cartão de crédito com os primeiros seis (6) e os últimos quatro (4) números descobertos.

pagar quaisquer taxas aplicáveis de forma integral, incluindo as taxas e despesas incorridas pela PageHost e/ou quaisquer serviços de terceiros para cada CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO recebida (incluindo taxas de SERVIÇOS fornecidos pela PageHost antes da CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO, taxas de gerenciamento e processamento e taxas incorridas pelo processador de pagamento).

Casos relacionados a fraudes criminais de estorno ou fraude de pagamento evidente (ou seja, casos em que informações de cartões de crédito clonados sejam usadas para fazer compras) resultarão em cancelamento permanente do serviço sem qualquer opção de recuperação.

Caso haja alguma dúvida ou problemas com um pagamento feito para a PageHost, recomenda-se, primeiro, entrar em contato com a equipe de Sucesso do Cliente antes de abrir uma CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO, para evitar que os SERVIÇOS da PageHost sejam cancelados e a conta do USUÁRIO PageHost seja bloqueada, bem como para impedir a solicitação injustificada ou equivocada de CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO, podendo responsabilizar o USUÁRIO por taxas aplicáveis da transação contestada, além de incorrer, novamente, na cobrança de todas as taxas aplicáveis aos SERVIÇOS contratados (e estornados) pelo USUÁRIO.

É reservado à PageHost o direito de não aceitar a CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO recebida, inclusive fornecendo à empresa de cartão de crédito ou instituição financeira qualquer informação e documentação que comprove que o USUÁRIO que solicitou a CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO de fato autorizou a transação e utilizou os SERVIÇOS prestados após a confirmação do pagamento.

7. REEMBOLSOS DO SALDO NO BALANÇO
O Saldo no balanço na conta pode ser reembolsado no prazo de 30 dias do pagamento que resultou no excesso de saldo. Em casos especiais, outros pagamentos podem ser reembolsados uma vez que o pagamento original for dentro do prazo de 30 dias.

8. Disposições Finais

Esta Política de Cancelamento e Reembolso pode ser alterada a qualquer momento, mediante aviso prévio ao cliente. A continuidade do uso dos serviços após a alteração dos termos constitui aceitação dos novos termos.

Esta política é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas desta política serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do cliente.

Agradecemos por escolher a PAGEHOST para suas necessidades de hospedagem. Esperamos que nossos serviços atendam suas expectativas e contribuam para o sucesso do seu negócio online.