Contrato de Prestação de Serviços de Streaming

Termos e Condições para Utilização dos Serviços de Streaming de Áudio e Vídeo pela PageHost

Leia o contrato com cuidado, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e soluções legais.

PageHost - Hospedagem de Sites

Última atualização: [junho/2024]

Este Contrato de Prestação de Serviços estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização dos serviços de Streaming de Áudio e Streaming de Vídeo fornecidos pela PageHost Hospedagem de Sites, regidos pelas seguintes cláusulas:

1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Streaming, doravante denominado simplesmente CONTRATO, é celebrado entre a entidade do grupo PageHost, doravante denominada simplesmente PAGEHOST, cujas informações estão dispostas nos seus Termos de Serviços, e o USUÁRIO, e entra em vigor a partir da data de aceitação eletrônica.

Este Contrato estabelece os termos e condições de uso dos serviços de Hospedagem da PageHost (os “Serviços”) e representa todo o contrato entre você e a PageHost com relação ao assunto aqui tratado. Sua aceitação eletrônica deste Contrato significa que você leu, entendeu, reconhece e concorda em ficar vinculado a este Contrato, juntamente com nosso Contrato Universal de Termos de Serviço, que é incorporado neste documento por esta referência, e quaisquer outros acordos ou políticas expressamente incorporado aqui.

Os termos “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à PageHost. Os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato. Nada neste Contrato será considerado como conferindo quaisquer direitos ou benefícios de terceiros.

Nós podemos, a nosso exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar este Contrato, quaisquer políticas ou acordos incorporados neste documento e quaisquer limites ou restrições aos Serviços, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

Seu uso dos Serviços após tais alterações ou modificações constituirá sua aceitação deste Contrato e quaisquer limitações aos Serviços conforme a última revisão. Se você não concordar em ficar vinculado a este Contrato e a quaisquer limitações do Serviço conforme a última revisão, não continue a usar os Serviços.

Ocasionalmente, podemos notificá-lo sobre alterações ou modificações neste Contrato por e-mail. Portanto, é muito importante que você mantenha as informações da conta do comprador atualizadas. Não nos responsabilizamos por sua falha em receber uma notificação por e-mail se tal falha resultar de um endereço de e-mail impreciso.

2. Definições

1.1. Streaming de Áudio: Serviço destinado à transmissão de áudio via internet, incluindo para web rádios e rádios AM/FM.

1.2. Streaming de Vídeo: Serviço destinado à transmissão ao vivo de vídeos (Lives) e para WebTV.

1.3. VoxStream: Painel de controle utilizado para gerenciar os serviços de streaming oferecidos pela PageHost.

1.4. Site Administrativo: Oferecemos como cortesia em alguns de nossos planos um site administrativo voltado para web rádio e web TV. Não realizamos personalizações como criação de logos, ajustes ou elaboração de conteúdo.

2. Direitos e Obrigações do Cliente

2.1. Uso dos Serviços: O Cliente tem o direito de utilizar os serviços de Streaming de Áudio e/ou Streaming de Vídeo conforme contratado com a PageHost, através do VoxStream para administração das transmissões.

2.2. Conteúdo Transmitido: O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo transmitido através dos serviços da PageHost. É expressamente proibido transmitir conteúdo que viole direitos autorais, seja ilegal, difamatório, obsceno, abusivo, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade de terceiros, ou de qualquer forma censurável.

2.3. Backup de Dados: A PageHost não gera backups de nenhum arquivo de áudio ou vídeo transmitido pelo Cliente. É responsabilidade do Cliente manter cópias de segurança (backups) de seu próprio conteúdo transmitido. O backup do site administrativo é realizado uma vez por semana, sendo responsabilidade do Cliente manter uma cópia dos arquivos fora do servidor, em local seguro.

2.4. Material de Áudio e Vídeo: A PageHost não disponibiliza nenhum material de áudio ou vídeo, exceto os “programas e programetes” gerados diariamente por nossa produtora e disponibilizados para transmissão.

2.5. Uso Adequado dos Recursos: O Cliente concorda em utilizar os recursos de streaming de maneira adequada, respeitando os limites de tráfego e capacidade contratados. Qualquer uso que comprometa a estabilidade dos servidores da PageHost é estritamente proibido.

3. Direitos e Obrigações da PageHost

3.1. Disponibilidade dos Serviços: A PageHost compromete-se a disponibilizar os serviços contratados pelo Cliente, exceto nos casos de manutenção programada ou eventos fora de controle (como falhas de rede ou de fornecedores de serviços).

3.2. Suporte Técnico: A PageHost fornecerá suporte técnico para questões relacionadas aos serviços de streaming, via canal de suporte indicado no VoxStream.

3.3. Privacidade e Segurança: A PageHost garantirá a privacidade e segurança dos dados transmitidos pelo Cliente, seguindo as melhores práticas de segurança da informação.

4. Cancelamento e Suspensão dos Serviços

4.1. Cancelamento: O Cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio conforme os termos acordados na contratação.

4.2. Suspensão: A PageHost reserva-se o direito de suspender os serviços imediatamente, sem aviso prévio, caso haja violação dos termos deste Contrato pelo Cliente.

5. Disposições Gerais

5.1. Alterações no Contrato: A PageHost pode alterar os termos deste Contrato mediante aviso prévio ao Cliente. A continuidade do uso dos serviços após a alteração dos termos constitui aceitação dos novos termos.

5.2. Legislação Aplicável: Este Contrato é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas deste Contrato serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do Cliente.

Este Contrato entra em vigor na data da contratação dos serviços de Streaming de Áudio e/ou Streaming de Vídeo pela PageHost e permanecerá em vigor até o cancelamento dos serviços pelo Cliente ou pela PageHost.

Por meio de sua assinatura eletrônica ou aceitação online, o Cliente concorda e se compromete a cumprir com os termos e condições aqui estabelecidos.

6. GARANTIA DE UPTIME

Oferecemos uma garantia de uptime de serviço de 99,9% (“Garantia de Tempo de Serviço”) de disponibilidade por mês. Se não conseguirmos manter esta Garantia de Tempo de Serviço em um determinado mês (conforme determinado exclusivamente por nós), você poderá entrar em contato conosco e solicitar um crédito de 5% da sua taxa de hospedagem mensal para esse mês. O crédito pode ser usado exclusivamente para a compra de outros produtos e serviços conosco, e é exclusivo de quaisquer impostos aplicáveis. A Garantia de Tempo de Serviço não se aplica a interrupções de serviço causadas por: (1) manutenção periódica programada ou reparos que realizamos periodicamente; (2) conflitos causados pela utilização de scripts personalizados, codificação ou instalação de aplicativos de terceiros; (3) interrupções que não afetam a aparência do seu site, como serviços de FTP e e-mail; (4) causas fora do nosso controle ou que não sejam razoavelmente previsíveis, incluindo, mas não se limitando a, ataques DDoS e listas negras de IP; (5) interrupções relacionadas à confiabilidade de determinados ambientes de programação; (6) interferências na conexão com a internet do provedor do cliente; (7) interferências na conexão com a internet causadas em uma das rotas, que é o caminho de conectividade do cliente para nosso servidor; (8) cache do navegador ou problemas de DNS; (9) erro ou negligência do usuário; (10) interferência causada por terceiros; (11) violação dos nossos Termos e Condições. As reclamações por não cumprimento da garantia acima mencionada poderão ser feitas dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a ocorrência da interrupção.

7. SOFTWARE DE TERCEIROS

Definição: “Software de Terceiros” refere-se a qualquer software ou aplicativo desenvolvido e de propriedade de um provedor terceirizado com o qual possamos contratar ocasionalmente.

Operacionalização do Software

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer Software de Terceiros a qualquer momento. Você concorda em cooperar para instalar quaisquer atualizações necessárias no Software de Terceiros. O Software de Terceiros não é vendido nem distribuído para você; você pode utilizá-lo apenas como parte dos Serviços. Não é permitido usar o Software de Terceiros fora do escopo dos Serviços. Podemos compartilhar suas informações pessoais com provedores terceirizados conforme necessário para fornecer o Software de Terceiros. Você reconhece que o uso do Software de Terceiros está sujeito aos contratos que temos com os fornecedores terceirizados. Além disso, se o Software de Terceiros requer um contrato de serviço ou licença do provedor terceirizado, seu uso estará sujeito a esse contrato. Você não pode baixar, instalar ou usar qualquer Software de Terceiros que exija um contrato de serviço ou licença de um fornecedor terceirizado sem primeiro concordar com os termos desse contrato. Você não pode remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade no ou sobre o Software de Terceiros. Exceto na medida em que seja expressamente permitido pela lei aplicável, você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software de Terceiros. Você reconhece que os provedores terceirizados (e suas afiliadas e fornecedores) não oferecem garantias sobre o Software de Terceiros em conexão com os Serviços e se isentam expressamente de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do Software de Terceiros. Você reconhece que qualquer suporte relacionado ao Software de Terceiros será fornecido por nós, não pelos provedores terceirizados (ou suas afiliadas ou fornecedores).

8. TÍTULOS E CABEÇALHOS; ACORDOS INDEPENDENTES; SEPARABILIDADE

Os títulos e cabeçalhos neste Contrato são meramente para conveniência e facilitação de referência, não devendo ser utilizados de forma alguma para interpretar ou definir o acordo entre as partes conforme estabelecido neste documento. Cada disposição neste Contrato deve ser interpretada para todos os efeitos como um contrato ou acordo separado e independente.

Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes (ou partes das disposições) deste Contrato não serão afetadas e serão consideradas válidas e executáveis na medida máxima permitida por lei.

9. DEFINIÇÕES; CONFLITOS

Os termos em maiúsculas usados, mas não definidos neste documento, terão os significados atribuídos a eles no Contrato Universal de Termos de Serviço. Em caso de conflito entre as disposições deste Contrato e as cláusulas do Contrato Universal de Termos de Serviço, as disposições deste Contrato prevalecerão.

10. COMUNICAÇÕES
Qualquer notificação, pedido, demanda ou outra comunicação exigida ou permitida sob este Contrato será feita por escrito e entregue à outra parte por correio eletrônico, correio postal, serviço de correio ou entrega em mãos nos endereços fornecidos pelas partes.


11. DÚVIDAS E SUPORTE
Para dúvidas ou suporte técnico, o USUÁRIO pode entrar em contato com a equipe de suporte da PAGEHOST através dos canais fornecidos no site oficial da PAGEHOST. A PAGEHOST compromete-se a fornecer suporte técnico dentro dos níveis de serviço especificados no plano de hospedagem contratado pelo USUÁRIO.

 


Agradecemos por escolher a PAGEHOST para suas necessidades de hospedagem. Esperamos que nossos serviços atendam suas expectativas e contribuam para o sucesso do seu negócio online.